Compra feita de R$ 3 milhões pelo Governo do Estado será investigada

O promotor de Defesa do Patrimônio Público Eudo Rodrigues Leite instaurou inquérito civil para investigar a aquisição de mochilas para os estudantes da rede pública por parte da Secretaria Estadual de Educação (SEEC). A compra das mochilas, ocorrida no ano passado, foi feita com verbas do Programa de Fortalecimento do Ensino Médio (PEFEM). As mochilas teriam custado cerca de R$ 3 milhões.

A portaria que instaura o inquérito foi publicada na ediçõa desta terça-feira (5) do Diário oficial do Estado (DOE). Eudo Rodrigues Leite já estabaleceu que ex-secretário de Educação Otávio Augusto de Araújo Tavares e os ex-servidores Domingos Sávio Silva de Oliveira e Cátia Araújo Lopes Muniz têm 10 dias para apresentarem esclarecimentos quanto à representação encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado.

Eudo Rodrigues também solicitou que Coordenação das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação de Natal atue de forma conjunta na investigação. De acordo com a portaria, o promotor quer saber se compra “de cerca de três milhões de reais em ‘mochilas’” é considerada “como prioridade nas políticas públicas de fortalecimento do ensino médio”.

O Conselho Deliberativo do FNDE – gestor do Programa de Fortalecimento do Ensino Médio (PEFE) – deverá esclarecer se a aquisição das mochilas para alunos do ensino médio por parte da secretaria se adequa ao programa.