26 out 2011
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira o julgamento da constitucionalidade da exigência do exame da OAB para o exercício da profissão dos formados em Direito. Por volta das 15h30, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, usava a tribuna para defender o exame.O recurso que está em julgamento afirma que a submissão dos bacharéis ao exame atenta contra os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, bem como contra o direito à vida. Conforme o recurso, impedir que os bacharéis exerçam a profissão de advogado após a conclusão do curso universitário também representaria ofensa aos princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, conforme informações do STF.
