Deu naTRIBUNA DO NORTE
A Acaplam é a empresa responsável pela elaboração e aplicação do concurso público do município de Angicos, região Central do Estado. Vereadores de oposição à atual gestão municipal daquele município pretendem entrar com mandado de segurança para impedir a realização do concurso público destinado à contratação de 178 profissionais de todos os níveis de ensino. No entendimento dos parlamentares, a promotoria não teria deferido parte das denúncias. Alegam que a Prefeitura não deu publicidade, em jornal de grande circulação ou no Diário Oficial do Estado, ao edital para contratação do instituto responsável pela elaboração das provas.
A publicidade só ocorreu no primeiro momento, em jornal de grande circulação. Mas ao corrigir o edital da licitação, publicou apenas no periódico da Federação dos Municípios do RN (Femurn).
"Dessa forma, sem atender à legislação que manda publicar em meio de comunicação de grande circulação, perde-se o princípio da livre concorrência. Antes mesmo de sair o resultado da licitação, disse à promotora qual seria a empresa vencedora. E só houve uma empresa inscrita, a Acaplan. Como garantir concorrência se não há ampla divulgação do edital?, questionou o vereador Agecy Pessoa, membro da comissão de seis vereadores que assinam a denúncia.
"A segunda publicação também deveria ter saído em meio de comunicação de grande circulação - jornal ou Diário Oficial do Estado", enfatizou. Os vereadores afirmam que não são contrários à realização do certame, mas ressaltam a importância de garantir transparência de cumprimento da legislação.As provas foram remarcadas para o próximo dia 25, atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual. "Seria necessário rever o que consta em nossa denúncia, pois há situação semelhante em outros municípios e com outro entendimento por parte do próprio MP", disse Agecy.
