O Ministério Público recomendou ao prefeito do município de Angicos e a Secretária de Saúde, que cadastrem os moradores do local, que necessitam de transporte para tratamento de saúde. Além disso, os gestores devem garantir o transporte dos pacientes em tratamento, mediante prescrição médica, até as unidades de saúde.A recomendação leva em conta declarações de uma moradora do município, que afirmou enfrentar dificuldades para prosseguir com o tratamento médico de sua mãe, uma idosa portadora de leucemia crônica, que precisa ser transportada até a capital, onde realiza consultas, exames e o conseqüente tratamento.
Segundo a Promotora de Justiça Sandra Angélica Pereira Santiago, que assina a recomendação, a Constituição Federal prevê que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
O município tem 15 dias para informar as providências adotadas e 10 dias para normalizar o transporte da paciente que realizou a denúncia.
